A Câmara Municipal de Dracena votou nesta quinta-feira (26) o projeto de lei nº 3/17, de autoria da nova administração municipal, que propôs o reajuste de 11% nas tarifas de água e esgoto cobradas dos consumidores pela EMDAEP (Empresa Municipal de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação).
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| Com 12 votos a favor e 1 contra vereadores aprovam reajuste |
Foram 11 votos a favor do aumento e apenas 1 contra. Kielse Muniz votou contrário ao aumento. Os demais vereadores foram a favor. Foi a primeira sessão extraordinária da nova legislatura e teve a transmissão da rádio 95 FM.
O percentual de 11% foi definido com 6,29% devido à inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no período de janeiro a dezembro de 2016, e ainda 4,71% de aumento real.
De acordo com a justificativa do projeto, nos últimos cinco anos só foi repassado à população os índices inflacionários anuais e que, com a alta da energia elétrica, preço dos serviços e combustíveis, houve a necessidade de um reajuste maior neste ano. Desde 2011 não houve aumento real nas tarifas.
A partir de agora, o projeto segue para a sanção do prefeito Juliano Brito Bertolini (PTN).
De acordo com a justificativa do projeto, nos últimos cinco anos só foi repassado à população os índices inflacionários anuais e que, com a alta da energia elétrica, preço dos serviços e combustíveis, houve a necessidade de um reajuste maior neste ano. Desde 2011 não houve aumento real nas tarifas.
A partir de agora, o projeto segue para a sanção do prefeito Juliano Brito Bertolini (PTN).
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| Presentes na sessão |
Os outros projetos que estavam na pauta e que se referiam à Emdaep também foram aprovados: como a cessão de uso de veículos da frota municipal para seu uso (PL n° 1/17), a garantia de recebimento de vantagens para os funcionários efetivos do quadro de pessoal que venham a assumir cargo em comissão na empresa (PL n.º 2/17) e a contratação da Emdaep para os serviços de limpeza urbana (PL n.º 4/17).
O projeto de lei complementar n.º 1/17 foi aprovado nas duas votações em que passou, realizadas no mesmo dia. O PLC altera a tabela de remuneração do funcionalismo público municipal para que o menor valor pago seja equiparado ao salário mínimo vigente.
CORREÇÃO: Diferente do título anterior, que indicava 12 votos a favor e 1 contra, foram 11 votos a favor e 1 contrário. Apesar de 13 vereadores no total, o presidente só votaria em caso de empate. O texto foi corrigido.
Notícia: Blog de Dracena – Fonte: G1 e 95 FM - Fotos: Rodrigo Parra
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